Paulo Nassar: lobby, lobbysmo, lobistas – conceito, história, crítica, análise

Paulo Nassar: lobby, lobbysmo, lobistas – conceito, história, crítica, análise

 A Folha de S. Paulo de junho de 2007, traz à página A3 Opinião, seção Tendências e Debates, artigo que manifesta a posição pública da ABERJE diante de um tema que, inescapavelmente, a sociedade brasileira não pode mais adiar o debate: a regulamentação da atividade de lobby.

Para deixar a clandestinidade, PAULO NASSAR

O Brasil precisa colocar entre as prioridades de sua agenda a regulamentação do lobby, que é atividade legítima, lícita e necessária

EUA, UNIÃO Européia e parte da América Latina têm mecanismos reguladores das atividades de lobby. Nós, não. Vivemos de escândalo em escândalo, na promiscuidade entre público e privado, em meio a um nevoeiro que não permite distinguir as feições de quem age em favor de quem e por qual razão.

Mantemos em alguma gaveta do Congresso seis projetos que regulam o lobby no Brasil. O mais antigo deles, de 1989, é de autoria do senador Marco Maciel. De fato, não é uma tarefa simples normatizar essa atividade, que é muito complexa, envolve múltiplos interesses e cuja nebulosidade, que a encobre há anos, é bastante conveniente a um tipo de gente que queremos longe. Mas é possível.

O lobby nos EUA tem a “Federal Regulation of Lobbying Act of 1946”, que o regulamenta. Essa lei foi atualizada em 1995 por causa de uma grande crise ética, que envolveu alguns membros e vários funcionários do Congresso e do Executivo, entre os quais o lobista Jack Abramoff, o centro do escândalo de extensiva corrupção em Washington. Ele usou várias entidades políticas e corporativas para ganhar dinheiro, pagar viagens e outros presentes para funcionários e autoridades do governo federal. Foi apanhado, julgado e condenado a passar mais de cinco anos na cadeia.

Não foi o único a pagar pelo crime. Lá, nos EUA, além da lei federal, cada Estado e muitos municípios têm legislações próprias, que dão transparência às relações com o poder. A jovem União Européia discutiu amplamente a atividade de lobby. Enquanto isso, adotou documentos que estabeleceram princípios gerais para a conduta dos lobistas. Em 2006, foi introduzido o “Green Paper on a European Transparency Initiative”, oferecendo mais transparência e regras definidas para os 15 mil lobistas, ONGs e outros grupos que pretendem influenciar os decisores da UE. Ao mesmo tempo, o tema foi debatido em audiências públicas.

Alguns de nossos vizinhos -Argentina, Chile, Colômbia, México, Peru- têm leis de lobby ou de ética pública.

O Brasil precisa colocar entre as prioridades de sua agenda a regulamentação do lobby, que deverá servir para toda a administração pública federal -Executivo, agências reguladoras, estatais, Legislativo e Judiciário-, deverá ser parâmetro a ser aplicado aos Estados, capitais e aos municípios com mais de 200 mil eleitores. Deverá abranger os setores público e privado, o terceiro setor, os sindicatos, as associações, as confederações, as empresas, as consultorias etc.

O fundamental é que, pela regulamentação, se possa identificar quem representa quem, quais são os interesses em jogo no processo de formação das políticas públicas e se existe abuso do poder econômico. Também, o controle dos gastos diretos e indiretos envolvidos nesse trabalho.

É preciso deixar claro que não há lobby “do bem” ou “do mal”. Existem ações iniciadas por um indivíduo ou um grupo para influenciar a opinião de um representante ou um setor do governo em prol de apoio a sua causa -que é o lobby. Existe a construção de uma estratégia de argumentação com o objetivo de defender uma causa -que é a “advocacy”. E existe o processo de gerenciamento de ações estratégicas com o intuito de influenciar políticas públicas -que são as relações governamentais. Todas praticadas com técnicas de relações institucionais ou relações públicas.

Já é hora de provocar esse debate com a sociedade. As questões éticas relacionadas à promiscuidade entre público e privado não são novas nem exclusivas. Devem ser enfrentadas à luz da atualidade: um mundo aberto, interligado em redes, sociedades mais informadas, mais conscientes, desejosas de participação.

Da mesma forma que o público exige das empresas uma nova atitude -transparência, uma nova maneira de fazer comunicação e estabelecer relacionamentos entre marcas, produtos, consumidores, trabalhadores, sociedade-, o mesmo desejo se repete no âmbito público em relação aos três Poderes. É exigência inescapável e presente, que se cobra, se cobrará e se espera de cada um dos Poderes em todos os níveis da República.

Lobby só existe em democracias. Ou seja, são atividades legítimas, lícitas e necessárias. Para o bem delas mesmas, dos envolvidos e dos interessados e, especialmente, do fortalecimento da nossa democracia, a regulamentação do lobby é urgente. Porque o resto é tráfico de influência, intermediação de negócios entre o setor privado e o setor público. E, pior, fere de morte nossa liberdade.

Vamos reunir rapidamente representantes de entidades, governo e personalidades para pensar juntos. E encontrar um modelo competente, legal e legítimo de relacionamento entre a sociedade, as empresas e os Poderes da República, que saia da clandestinidade para a transparência.


PAULO NASSAR, 53, jornalista, professor doutor da ECA-USP (Escola de Comunicações e Artes), é diretor-presidente da Aberje (Associação Brasileira de Comunicação Empresarial) e vice-presidente da Amerco (Associação de Comunicação Empresarial do Mercosul).

1 – Principio da Transparência Pública nas leis (disclousure)

2 – Princípios de Regulamentação das Atividades de Lobby

3 – Principio da Fiscalização das Atividades de Lobby

4 – Principio do Controle das Atividades de lobby

“O improviso brasileiro…”
A presença de atividades de lobby, no legislativo do Brasil, registram-se desde o inicio do século XIX, e tornaram-se mais evidentes com a República Velha. A primeira vez que a atividade de lobby foi discutida no país, oficialmente, seria em uma conferencia da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em 1958, denominada “Advocacia e o Poder Legislativo – Lobbyng”.

Conclusão
A prática do lobby, desde que exercido com transparência e ética, constitui-se num instrumento útil ao processo decisório no Parlamento, contribuindo enormemente para o esclarecimento dos aspectos técnicos e interesses políticos, econômicos e sociais envolvidos.

É uma área de conhecimento obrigatório para advogados, jornalistas, parlamentares, cientistas políticos, autoridades, intelectuais, políticos e especialistas em relações internacionais, bem como para todos aqueles que se interessam pela participação da sociedade, na elaboração das leis e no debate das grandes questões nacionais, em torno da inserção do Brasil no cenário internacional.

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